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outubro 10, 2018
Notícias do STJ
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Súmulas do TST

SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Atualizada pela Resolução nº 220/2017) Quadros sinóticos das alterações introduzidas por Resoluções do TST     1 – Prazo judicial (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969) Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo...
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Súmulas Vinculantes do STF

Para visualizar a versão de impressão com todas as Súmulas Vinculantes utilize os links abaixo: Versão Completa Versão Resumida  SÚMULA VINCULANTE 1     (Veja o Debate de Aprovação) Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela...
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Sobre nós

A CAVALCANTI ADVOCACIA, é uma sociedade de Advogados que atua em todo a Região do Nordeste, há mais de 15 anos, com sede própria em Recife, presente também nas principais capitais brasileiras, através de seus parceiros.